Embora os prazos para pagamento de precatórios federais seja em média menor do que os dos estados e municípios, a espera ainda é longa. Para quem já passou por um demorado processo judicial, ver um cenário incerto e burocrático de pagamentos de precatórios é desanimador. Sendo assim, há alternativas para receber o pagamento do precatório federal com rapidez e segurança, evitando uma longa fila de espera. Porém, há cuidados a serem tomados para negociar a antecipação da sua restituição. Sendo assim, vamos elucidar as seguintes dúvidas:
Fique à vontade para ler todo o artigo ou pular para as seções que mais lhe interessam. Tenha uma ótima leitura!
A resposta curta é jamais. Os dois bancos mais comuns no Brasil, a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, não compram precatórios ou RPVs em nenhuma hipótese. Por serem bancos ligados ao Governo Federal e serem as instituições que efetuam os pagamentos da dívida pública, a legislação proíbe seu envolvimento na comercialização e no mercado de compra e venda de precatórios e RPVs.
Dica #1: Fique atento! Bancos públicos não encaminham propostas de compra de precatórios porque não é permitido por lei.
Sim! Bancos particulares e bancos de investimentos são os maiores compradores, pois possuem maior liberdade. A lei permite e neste sentido não há impedimento.
No entanto, a maioria destas instituições financeiras privadas não se envolve diretamente com a comercialização de precatórios e RPVs. Ao invés disso, dão suporte jurídico e financiam a criação de empresas especializadas. E por via destas empresas especializadas você pode receber o pagamento do precatório federal com rapidez e segurança.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 69/2009, foi acrescentado o §13º ao Art. 100 da Constituição Federal, e a venda dos precatórios judiciais foi explicitamente autorizada. Segue abaixo um trecho do decreto da lei:
§ 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 62, de 2009).
Sendo assim, é permitido por lei vender um precatório a terceiros. Esses terceiros podem ser pessoas físicas ou jurídicas. Porém, uma das maneiras mais ágeis e seguras de receber o valor devido é negociar com empresas especializadas. No mercado existem empresas sérias, que oferecem uma oferta justa e embolsam o credor com maior rapidez que o poder público.
Dica #2: A lei autoriza a venda de precatórios a terceiros, mas a maneira mais rápida e segura de receber o valor devido é negociar com empresas especializadas.
A Única Ativos é uma empresa séria que está autorizada por lei a comercializar precatórios e RPVs. Em síntese, nossa metodologia de antecipação destas restituições públicas consiste em 4 passos. Analisamos com cuidado o seu precatório, definimos o valor exato do seu crédito, identificamos os possíveis descontos legais e geramos uma oferta justa de compra. Se aceitar, vamos com você a um cartório oficializar tudo e no momento da assinatura da documentação efetuamos o pagamento de forma rápida e segura via TED. Sendo assim, conosco você pode receber o pagamento do precatório federal com rapidez e segurança.
Nada como informações confiáveis e o bom senso para te ajudar. Segue abaixo uma lista de precauções para receber o seu merecido pagamento de forma ágil e segura.
Informação é poder! Sempre questione qual é o processo de venda de precatórios da empresa com quem está negociando.
Em resumo, o processo geralmente começa com seu contato e envio de informações sobre o precatório. Depois, a empresa faz uma análise dessas informações e uma oferta de compra é elaborada. Se aceito, o processo segue para produção do contrato de venda do precatório e agendamento em cartório. Por fim, o pagamento do valor combinado ao credor é realizado mediante a assinatura do contrato no cartório.
Fique alerta se a empresa ou terceiro que estiver divulgando pular algumas etapas do processo e rotular como uma ‘facilidade.’ Atrás dessa dita facilidade pode esconder dores de cabeça.
É algo simples, mas às vezes não é tão óbvio. Peça o CNPJ da empresa ou CPF do terceiro que está negociando. Verifique se a empresa tem CNPJ registrado na junta comercial e faça uma busca no Google com o nome da empresa ou terceiro. Preste atenção no tipo de notícias e informações atrelados a entidade.
Dica #3: Procure a empresa que está negociando em sites de avaliação. Veja o que outras pessoas estão dizendo sobre seu atendimento e como eles resolvem conflitos.
Sempre peça uma documentação formal do processo. Ou seja, o mínimo necessário para que ambas as partes se sintam seguras é um contrato de compra e venda. Dessa forma, todos os dados do comprador e vendedor estão explícitos em um documento assinado e verificado em cartório.
Tenha em mente que todos os golpes são evitáveis e golpistas utilizam de vantagens fantásticas para iludir suas vítimas. No comércio de precatórios não é diferente, embora não sejam tão comuns.
Sendo assim, as empresas que trabalham com o mercado de compra e venda de precatórios têm valores aproximados. Desconfie de propostas com um valor muito superior ao de mercado. Na dúvida, sempre questione e faça cotações. A venda de precatórios não têm custos e taxas, quem deve custear o processo é o comprador. Também saiba que os pagamentos são realizados à vista e são provenientes da conta bancária do vendedor. Fuja se ver algo fora do comum!
A resposta é sim! Ao ter assegurado todas as condições da negociação, esclarecido a forma como será realizado o pagamento e tomado as precauções explicadas acima, a operação de compra e venda de precatórios é muito segura.
Fale conosco, saiba tudo sobre o seu precatório. Estamos à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas e realizar a negociação da sua restituição. Vamos fazer você receber o pagamento do precatório federal com rapidez e segurança.
Não espere mais para realizar seus sonhos, preencha o formulário ao lado e vamos antecipar o seu precatório!
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