Precatórios no Rio de Janeiro: a fila é do devedor, e o regime muda a leitura

Primeiro confirme qual tribunal expediu a requisição. Para precatórios da Justiça Estadual, use o portal de Precatórios do TJRJ; para requisições federais, o TRF2; e para créditos da Justiça do Trabalho, o TRT1. Depois escolha a entidade devedora e leia a lista correspondente.

O portal de Precatórios do TJRJ publica a ordem cronológica por entidade devedora. Escolha a entidade do seu crédito e leia a lista, lembrando que a posição só faz sentido dentro da lista correta.

Não. Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio e outros municípios ou entidades são devedores distintos. A lista, o regime e os acordos devem ser analisados conforme o ente correto.

Para o beneficiário pessoa física, a consulta pública no eproc exige o número do requisitório e a chave do processo, que podem ser obtidos na Divisão de Precatórios ou com o advogado. Advogados e pessoas jurídicas usam login e senha. Os sistemas mudam, então confirme as regras atuais no portal.

Nos editais do Estado, a Procuradoria-Geral recebe as propostas, organiza a lista de interessados e decide sobre inabilitações, e o Tribunal cuida da homologação e do pagamento. A adesão costuma exigir a concordância expressa com as condições e pode tornar o acordo irretratável. Como cada edital tem regras, deságio e prazo próprios, esta página não lista datas nem percentuais.

Depende do edital. Em editais recentes do Estado, cessionários com cessão já deferida ou registrada puderam aderir, enquanto precatórios penhorados, em compensação ou quitados ficaram de fora. Confirme as regras do edital vigente.

Não. A posição é uma informação importante, mas deve ser lida junto com o regime do devedor, as prioridades, os aportes, os acordos e a movimentação da lista.

Não necessariamente. O valor de face ou de formação é uma referência do sistema e não equivale ao valor líquido atualizado nem ao valor de uma eventual proposta de cessão, que depende de análise econômica e jurídica própria.

A venda é feita por cessão de crédito: o credor transfere o precatório, total ou parcialmente, a uma empresa em troca de pagamento. Em geral o caminho é: identificar o tribunal e o ente devedor, simular uma faixa de valor, enviar a documentação para análise, comparar propostas pelo valor líquido e formalizar a cessão, seguindo o procedimento do tribunal de origem. Antes de assinar, vale levar o contrato ao seu advogado.

Não existe um valor fixo. O valor depende do ente devedor, do regime, da posição na fila, da natureza do crédito, do prazo estimado de pagamento e da documentação. O simulador dá apenas uma faixa indicativa; o valor definitivo só vem depois da análise do caso. Compare sempre o valor líquido final, e não apenas o percentual anunciado.

Depende do ente devedor, do tribunal, do regime, da posição, de prioridades, de eventual acordo direto, do valor atualizado e da necessidade de liquidez do credor. Em alguns casos esperar pode ser melhor; em outros, a antecipação pode ser útil.

Verifique se a empresa tem CNPJ e endereço reais, explica o contrato com clareza, não cobra taxa antecipada, não pressiona por decisão imediata e deixa você conferir os dados no tribunal. O Teste do Comprador da Única Ativos reúne as perguntas que vale fazer a qualquer empresa antes de assinar.

Não. São modalidades distintas de requisição de pagamento. A Única Ativos atua comercialmente com precatórios e não adquire RPVs.

Não. A Única Ativos não cobra do credor taxa de análise, cadastro, proposta, liberação ou antecipação para iniciar e conduzir o atendimento comercial. Eventuais custos externos de terceiros, quando aplicáveis, devem ser identificados separadamente.