Consultar precatório pelo CPF ou CNPJ: quando dá, quando não dá e o que fazer.

Em alguns tribunais, sim: segundo as páginas oficiais, TRF1, TRF3, TRF5 e TJDFT oferecem pesquisa por CPF ou CNPJ. Em outros, é preciso informar o número do processo, do precatório ou do requisitório, ou usar chave de acesso. Como os sistemas mudam, confirme os campos disponíveis no portal do tribunal.

Até onde conseguimos verificar, não há uma consulta pública única que funcione por CPF em todos os tribunais. Cada tribunal mantém o seu sistema. A Central de Consulta da Única Ativos reúne os caminhos oficiais e leva você ao portal do tribunal, sem cadastro.

Nos sistemas que aceitam, sim, a pessoa jurídica pode consultar pelo CNPJ. Alguns tribunais exigem login e senha para empresas, como o TRF2. Honorários destacados e créditos cedidos podem aparecer em nome de outro titular, o que explica resultados diferentes.

Depende do sistema. Quando o tribunal não pesquisa por CPF, o número do processo de origem, do precatório ou do ofício requisitório é o caminho. O número do processo e o do precatório não são a mesma coisa; tentar um no lugar do outro é uma causa comum de resultado vazio.

Com o advogado que conduz o processo, nas comunicações e intimações do tribunal e no ofício requisitório. Se não tiver advogado no processo, procure a central ou coordenadoria de precatórios do tribunal, com documento de identificação.

Verifique se você está no tribunal certo, se o número usado é o do precatório (e não só o do processo), se o ofício requisitório já foi expedido e se o sistema exige chave ou senha. Pergunte ao advogado do processo. A requisição pode também estar em sistema antigo, em nome de outra pessoa ou com informação pública restrita.

É o precatório cujos dados não ficam abertos à consulta pública, para proteger informações pessoais e dificultar fraudes. Em geral, só o credor identificado e o advogado constituído têm acesso, com senha ou login. Cada tribunal define as suas regras; por exemplo, o TJAM trata os precatórios como segredo de justiça e fornece senha ao credor ou ao advogado.

É um código que identifica o seu processo ou requisição em sistemas restritos. No TRF2, por exemplo, a pessoa física consulta com o número do requisitório e a chave do processo, que obtém na Divisão de Precatórios ou com o advogado. Não compartilhe a chave com terceiros.

O procedimento depende do tribunal. Em geral, o credor ou o advogado solicita a senha ao tribunal informando o número do processo e comprovando a identidade. No TJAM, por exemplo, o pedido exige número do processo, nome completo e documento, e a senha não é fornecida a terceiros nem por telefone. Confirme o procedimento no site do seu tribunal.

Sim, em regra o advogado constituído e cadastrado no processo tem acesso direto ao sistema, sem precisar de senha adicional. Para se cadastrar, normalmente é preciso juntar a procuração aos autos.

Em geral, o herdeiro precisa comprovar a sucessão e regularizar a titularidade perante o tribunal para ter acesso e receber. Até lá, a consulta pelo CPF dele pode não mostrar o crédito, que ainda está no nome do falecido. Consulte o seu advogado.

Nos sistemas públicos, a consulta mostra o que o tribunal decidiu divulgar, e isso varia. Por isso o credor não deve confiar em quem diz conhecer o seu precatório e pede dinheiro ou senha. A Única Ativos não faz prospecção ativa nem usa dados de processos para procurar credores.

Não. As consultas oficiais dos tribunais são gratuitas. Nenhum tribunal cobra taxa para mostrar ou liberar um precatório. Desconfie de sites, aplicativos ou pessoas que cobrem para localizar o seu crédito.

Depende do sistema, mas costuma incluir o número do precatório, o ente devedor, o tribunal, a natureza (alimentar ou comum), o exercício, o valor e a situação (por exemplo, pendente ou pago). Em consultas públicas, nomes e CPFs podem não aparecer.

Pela lista de ordem cronológica do ente devedor, publicada pelo tribunal que administra o precatório. Alguns tribunais permitem ver a posição pelo CPF ou pelo número; outros publicam a lista com identificadores sem nomes. Leia também como funciona a fila e o monitoramento da Única Ativos.

Em vários tribunais, o mesmo portal reúne precatórios e RPVs, como o TRF1, o TRF3 e o TRF4. Mas precatório e RPV são modalidades diferentes. A Única Ativos atua exclusivamente com precatórios e não compra RPV.

A Central de Consulta da Única Ativos mostra o que cada tribunal aceita e leva ao canal oficial, sem cadastro. Se você já localizou o precatório e quer saber quanto ele pode valer, a análise é gratuita e sem obrigação de vender.