Imposto de renda
Pode ser retido na fonte ou apurado na declaração, inclusive pela regra do RRA.
Entenda o imposto de renda, o RRA, a contribuição previdenciária e os honorários e estime o valor líquido do seu precatório com uma calculadora que usa os dados do seu caso.
Consultar: o valor bruto do precatório não é o que chega ao credor. Conforme o caso, incidem imposto de renda (inclusive RRA), contribuição previdenciária, honorários e outros descontos. O que vale para você está nos documentos do processo e no tribunal, em sites .jus.br. O Kit do Credor mostra por onde começar.
Vender: só o precatório pode ser cedido, e é uma escolha sua. A Única Ativos não compra RPV. Antes de decidir, compare o valor líquido da venda com a espera no simulador abaixo e veja o guia para escolher uma empresa.
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Para uma análise mais precisa, utilize o Simulador Honesto ou fale com a Única Ativos.
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Aguardando o valor e o ente devedor.
Critério utilizado
A faixa varia conforme o tipo de ente devedor.
Esta simulação é uma referência inicial. O valor definitivo depende da documentação, do tribunal, da natureza do crédito, da posição na fila e das condições da operação.
Seu resultado
Preencha o valor e o ente devedor
para visualizar sua faixa estimada.
A estimativa é feita no navegador. Os dados não são enviados durante o cálculo.
Você informa o valor bruto e os percentuais do seu caso. A calculadora aplica o que foi preenchido e mostra o resultado com a conta aberta.
Entre o valor expedido e o valor recebido, podem existir retenções e deduções. A combinação muda de caso para caso.
Pode ser retido na fonte ou apurado na declaração, inclusive pela regra do RRA.
Pode incidir quando o crédito tem natureza de remuneração de servidor, conforme a regra do ente.
Os honorários contratuais seguem o contrato com o advogado e podem ser deduzidos da base do imposto, na forma da lei.
Podem existir descontos judiciais, como pensão alimentícia, conforme a decisão do processo.
Quando o crédito se refere a vários meses, a lei permite calcular o imposto considerando esse período, e não como renda de um único mês.
Rendimentos recebidos acumuladamente: valores de meses ou anos anteriores pagos de uma só vez, como acontece em muitos precatórios.
É o período a que o crédito se refere, indicado na conta de liquidação ou no ofício. Não é o tempo de duração do processo.
Sem RRA, o tratamento do imposto é outro e depende do ente devedor. Em pagamentos da Justiça Federal, por exemplo, pode haver retenção na fonte, que é apenas uma antecipação do imposto apurado na declaração.
Em créditos de servidores públicos, pode haver contribuição previdenciária. A existência e o percentual dependem do ente e da natureza das verbas.
São os honorários combinados com o advogado. Confira o contrato e o que consta no ofício, e informe o percentual na calculadora.
Proventos de aposentadoria ou pensão de pessoas com certas doenças graves podem ter isenção, mediante comprovação. Se for o seu caso, informe 0% de IR e confirme com um profissional.
Costuma trazer o valor, o ente devedor, as datas e, quando houver, o número de meses e as deduções.
O tribunal responsável pelo precatório mostra a situação do crédito. Use apenas sites .jus.br.
Quem acompanha o caso confirma a alíquota, o RRA, os honorários e eventuais isenções.
Dá para vender um precatório. A pergunta mais útil é se vender compensa no seu caso, e isso só se sabe comparando.
O credor de um precatório pode cedê-lo a terceiros, no todo ou em parte, sem a concordância do devedor. A cessão é comunicada ao tribunal. Vender é uma opção, nunca uma obrigação.
A preferência por idade, doença grave ou deficiência pertence ao titular e, pela Constituição, não passa ao comprador. Quem tem prioridade e pode esperar deve comparar com mais cuidado.
O valor líquido de uma venda muda conforme o ente devedor, o regime e o tempo estimado de espera. O Simulador Honesto compara os cenários e diz quando esperar é melhor.
Números nacionais não dizem quanto o seu precatório vale. Compare vender agora com esperar, com as premissas à vista.
Comparar esperar e venderO que influencia o valor líquido e quais cuidados tomar antes de assinar uma cessão.
Ver como funciona a vendaO guia que mostra em quais situações vender não compensa. Escrito por quem compra precatórios e prefere ser honesto sobre isso.
Conhecer o livroUma proposta maior não é, por si só, uma operação melhor. A Única Ativos compra precatórios e, por isso, mostra como conferir qualquer empresa, inclusive a própria Única.
Consulte o CNPJ na Receita Federal e confirme endereço, sócios e tempo de atividade.
Taxa de análise, cadastro, liberação ou “custas” antecipadas são sinal de alerta.
Peça o valor líquido que vai cair na sua conta, já com descontos e custos.
Entenda quando e como o pagamento é feito. Na Única, o pagamento é integral no ato, mas isso é prática da empresa, não obrigação legal.
Leia tudo antes de assinar. A Única formaliza por escritura pública, também por escolha própria.
Mostre o contrato ao seu advogado antes de assinar e confirme os honorários.
Nenhum tribunal cobra taxa, depósito ou PIX para liberar precatório ou RPV. Quem pede é golpista.
Não informe código de verificação nem senha a ninguém, nem a quem diga ser do tribunal ou do Estado.
Confira o processo e a requisição apenas em sites .jus.br ou .gov.br.
A análise na Única Ativos é gratuita e o contato começa por você: não fazemos prospecção fria.
Escolha o próximo passo conforme o que você precisa entender agora.
Como o precatório é protegido e o que a cessão muda.
Ver segurança e direitosO que conferir antes de vender o precatório a qualquer comprador.
Ler o guiaPor onde começar a consultar o seu precatório.
Abrir o Kit do CredorO mapa das sete grandes áreas de conhecimento.
Ver todos os temasO que influencia o valor líquido de uma venda.
Ver como funciona a vendaEstudo nacional com dados oficiais e limites declarados.
Ler o estudoEsta página organiza a interpretação. A situação individual deve sempre ser conferida na fonte oficial.
Regra do imposto de renda sobre rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).
Abrir fonteFerramenta oficial para simular o imposto sobre rendimentos recebidos acumuladamente.
Abrir fonteInformações, legislação e documentos sobre precatórios.
Abrir fonteBase constitucional da ordem cronológica, das preferências, da RPV e da cessão.
Abrir fonteIR, RRA, PSS, honorários, venda e segurança.
Conforme o caso, imposto de renda (inclusive na forma de RRA), contribuição previdenciária (PSS), honorários advocatícios contratuais e outros descontos legais ou judiciais, como pensão alimentícia. O que realmente incide no seu precatório depende do ente devedor, da natureza do crédito e dos documentos do processo.
RRA significa rendimentos recebidos acumuladamente. Quando o crédito se refere a vários meses, o imposto pode ser calculado considerando o número de meses a que ele se refere, e não como se tudo fosse renda de um só mês. Isso costuma reduzir o imposto, por isso o número de meses faz diferença no valor líquido.
É o período a que o crédito se refere, geralmente indicado na conta de liquidação ou no ofício requisitório. Não é o tempo que o processo durou. Em caso de dúvida, confirme com o seu advogado ou com o tribunal.
Não. É uma estimativa feita só com as informações que você preencher. O cálculo oficial é do tribunal ou do ente devedor, e isenções, deduções legais e outras particularidades podem alterar o resultado.
Porque cada precatório tem as suas particularidades: ente devedor, natureza do crédito, existência de RRA, isenções e contribuições. Quem informa as alíquotas do seu caso evita que a estimativa parta de uma premissa que não vale para o seu crédito.
Em alguns casos, como proventos de aposentadoria ou pensão de pessoas com certas doenças graves previstas em lei, pode haver isenção. Ela exige comprovação e não alcança qualquer rendimento. Se for o seu caso, informe 0% de IR e confirme com um profissional.
A venda é uma cessão do crédito, e o valor líquido da operação depende do que foi negociado e do que incide sobre o crédito. Por isso vale comparar o valor líquido de vender com o de esperar, com as premissas à vista. A preferência por idade, doença grave ou deficiência não passa ao comprador.
Sim. O precatório pode ser cedido a terceiros, e a cessão é comunicada ao tribunal. É uma opção, não uma obrigação. A Única Ativos não compra RPV.
Não. A análise inicial não tem custo e não cria obrigação. A Única Ativos não faz prospecção fria: o contato começa por você. Este é um conteúdo informativo e não substitui orientação jurídica ou tributária.
Se quiser ajuda para entender o seu caso, a conversa inicial com a Única Ativos é gratuita e não obriga você a nada.
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