Núcleo Editorial · Nota Técnica

Nota Técnica nº 02/2026

Divergências entreFontes Oficiais

Critérios para identificação, preservação, classificação e publicação de diferenças entre fontes oficiais comparáveis de dados sobre precatórios.

Uma divergência documental pode ser demonstrada pela comparação entre duas fontes. Sua causa, porém, somente pode ser declarada quando houver evidência documental suficiente para sustentá-la.

Versão 1.02026ReconciliaçãoRastreabilidade

Ler a Nota Técnica Metodologia de Dupla Fonte

Camada LFonte local

Camada CCNJ

Resultado observadoDivergência documental

Existe evidência documental da causa?

Simdocumentar a causa

Nãopreservar a incerteza

Finalidade

O que fazer quando duas fontes oficiais não convergem?

A resposta metodológica não consiste em escolher automaticamente uma das fontes nem em combinar seletivamente seus valores.

Antes de decidir qual informação publicar, precisamos determinar se os elementos são comparáveis, onde está a diferença, o que os documentos permitem afirmar e qual é o limite da evidência disponível.

Distinção fundamental

Divergência não significa automaticamente erro.

Uma diferença observada entre duas fontes oficiais suficientemente comparáveis pode ser classificada como divergência documental. Isso não é suficiente para afirmar que uma delas está errada.

01Diferença observada

02Divergência documental

03Investigação documental

04Causa determinada ou incerteza preservada

Comparabilidade

A primeira pergunta não é se os números são iguais. É se representam a mesma coisa.

Tribunal ou órgão

Ente devedor

Identidade institucional

Esfera federativa

Administração

Regime

Período de referência

Campo financeiro

Unidade monetária

Estrutura de agrupamento

Consolidação de registros

Cobertura da publicação

Tipologia

Nem toda diferença tem a mesma natureza.

A classificação evita reduzir situações distintas a um simples “igual” ou “diferente”.

Temporal

As fontes se referem a períodos diferentes e, portanto, não devem ser tratadas como representações equivalentes do mesmo momento.

Estrutural

As fontes organizam, agrupam ou granularizam os registros de maneiras diferentes.

Financeira

Campos equivalentes e comparáveis apresentam valores diferentes.

Cobertura

Uma fonte apresenta entidade, campo ou informação que não aparece da mesma forma na outra.

Regra permanente

Ausência não significa zero.

Valor explicitamente igual a zero

Existe representação documental de zero no campo analisado.

Campo vazio ou nulo

A estrutura possui o campo, mas não apresenta valor utilizável.

Campo não publicado

A publicação oficial disponível não oferece aquela informação.

Converter automaticamente campo vazio, nulo ou não publicado em zero altera o conteúdo da fonte original.

Complementaridade

Complementar não é o mesmo que validar.

Uma fonte pode oferecer informação que não é publicada pela outra. Essa informação pode ser utilizada quando metodologicamente adequada, desde que sua proveniência permaneça explícita.

Exemplo de rótuloCNJ — fonte complementar

O rótulo identifica a origem do campo e impede que complementaridade seja apresentada como dupla validação.

Integridade

Não existe total híbrido.

Selecionar valores diferentes de L e C para fabricar um terceiro conjunto cria uma representação que não foi publicada integralmente por nenhuma das fontes.

Camada L100 · 200 · 300 · 400

Camada C110 · 200 · 290 · 400

Não permitidoselecionar arbitrariamente o “melhor” valor de cada fonte

Investigação documental

A diferença pode ser localizada. A causa precisa ser provada.

Causa documentalmente determinada

A explicação pode ser publicada quando existe documentação suficiente ligando a diferença observada à causa apresentada.

Causa institucional não determinada

Quando a documentação analisada não permite estabelecer a origem da diferença, a incerteza permanece declarada.

Divergência entre fontes oficiais — causa institucional não determinada.

Auditoria

Uma divergência relevante deve poder ser reconstruída.

01Fonte local

02Fonte consolidada

03URL

04Arquivo

05Data da coleta

06Referência temporal

07Tribunal ou órgão

08Entidade

09Campo analisado

10Valor da Camada L

11Valor da Camada C

12Diferença observada

13Comparabilidade

14Investigação documental

15Classificação

16Resultado editorial

Casos de aplicação

Situações observadas durante a reconciliação do Panorama.

Os exemplos não constituem ranking ou avaliação institucional. Sua finalidade é demonstrar como a metodologia trata situações concretas.

TJPE

Divergência localizada em campos específicos

Na reconciliação realizada para Pernambuco, campos comparáveis relacionados ao INSS apresentaram valores diferentes entre a publicação local e o consolidado do CNJ.

Local — m1: R$ 30.811.196,03
Local — m2: R$ 3.368.361,15
Local — m3: R$ 27.788.731,04
Local — m4: R$ 48.522.462,91
CNJ — m1 e m4 convergentes
CNJ — m2: R$ 30.789.687,81
CNJ — m3: R$ 0,00

A diferença está concentrada em uma linha relacionada ao INSS. A comparação demonstra divergência documental, mas não determina sua causa institucional.

TJRJ

Diferença estrutural não explica automaticamente diferença financeira

A camada local apresentou 208 registros e a Camada C apresentou 202. Também existe diferença financeira agregada em m2.

Camada L: 208 registros
Camada C: 202 registros
Diferença agregada em m2: R$ 74.573,87
Valor local inferior ao consolidado do CNJ
Diferença financeira concentrada em informação relacionada ao INSS

A diferença de quantidade de registros não é utilizada como explicação automática da diferença financeira.

TJAM

Diferentes tipos de diferença dentro do mesmo universo

A reconciliação do Amazonas mostra que diferenças agregadas precisam ser decompostas antes de qualquer interpretação institucional.

Camada L: 89 registros
Camada C: 90 registros
Diferença em m2: R$ 615.712,09
Diferença de m2 concentrada no INSS
Diferença em m1: R$ 20.646.689,59
Aproximadamente 99,23% da diferença de m1 concentrada em Coari — Administração Direta
COARIPREV — m1 de R$ 82.946,79 na Camada C, ausente da fonte local analisada

Localizar contabilmente onde a diferença se concentra não equivale a provar sua causa administrativa ou institucional.

TJBA

Complementaridade e divergência podem coexistir

A publicação local analisada não publica o campo m1. Esse campo pode ser apresentado a partir da Camada C apenas com proveniência explícita.

m1: não publicado pela fonte local analisada
m1 no Panorama: CNJ — fonte complementar
m4: convergente
m3: diferença residual de R$ 12,84
m2: diferença de aproximadamente R$ 518.032,07

Uma mesma reconciliação pode conter complementaridade, convergência e divergência em campos distintos.

TJSC

Diferença estrutural acompanhada de divergências financeiras

Santa Catarina apresenta diferença de quantidade de registros e diferenças financeiras entre os agregados das duas fontes.

Camada L: 400 registros
Camada C: 371 registros
Local — m1: aproximadamente R$ 5,200 bi
CNJ — m1: aproximadamente R$ 5,434 bi
Local — m2: aproximadamente R$ 1,603 bi
CNJ — m2: aproximadamente R$ 1,603 bi
Local — m3: aproximadamente R$ 3,830 bi
CNJ — m3: aproximadamente R$ 3,812 bi
Local — m4: aproximadamente R$ 1,352 bi
CNJ — m4: aproximadamente R$ 1,641 bi

A documentação analisada não autoriza atribuir as diferenças a parser, duplicidade, erro de extração ou outra causa não demonstrada.

TJSP

Divergência específica não autoriza avaliação institucional

São observadas diferenças estruturais e financeiras, inclusive em elemento relacionado à Fazenda Nacional e no agregado de m2.

Camada L: 966 registros
Camada C: 984 registros
Fazenda Nacional — local m1: R$ 1.761.147,40
Fazenda Nacional — CNJ m1: R$ 1.415.380,37
Fazenda Nacional — local m3: R$ 1.508.496,50
Fazenda Nacional — CNJ m3: R$ 1.510.098,21
Diferença agregada local − CNJ em m2: +R$ 858.798.484,27
Diferença agregada de m2 essencialmente concentrada no universo municipal

A divergência é um resultado documental. Ela não constitui ranking, nota de qualidade ou avaliação de desempenho institucional.

Hierarquia de decisão

Do documento original ao resultado editorial.

Preservar

Registrar a fonte original antes de qualquer transformação.

Identificar

Confirmar tribunal, entidade, estrutura e referência temporal.

Normalizar

Aplicar apenas tratamentos necessários à comparação, preservando o original.

Corresponder

Verificar se as unidades comparadas são institucionalmente equivalentes.

Comparar

Analisar campos de forma independente.

Classificar

Distinguir convergência, complementaridade, assimetria ou divergência.

Investigar

Buscar documentação capaz de explicar diferenças relevantes.

Declarar o limite

Preservar a incerteza quando a causa não puder ser demonstrada.

Publicar

Apresentar a relação entre as fontes de forma rastreável.

Limites interpretativos

O que esta metodologia não autoriza.

Escolher automaticamente a publicação local.

Escolher automaticamente o consolidado nacional.

Transformar ausência em zero.

Misturar períodos diferentes.

Construir total híbrido.

Alterar silenciosamente valores para produzir convergência.

Afirmar erro sem documentação.

Declarar duplicidade apenas pela semelhança entre registros.

Atribuir a diferença a atraso de atualização sem evidência.

Atribuir a diferença a retificação não documentada.

Transformar hipótese em causa.

Criar ranking de qualidade dos tribunais.

Usar divergência como indicador automático de desempenho institucional.

Resultado metodológico

Divergência também é informação.

O objetivo da reconciliação não é produzir artificialmente concordância entre as fontes. É compreender e documentar a relação existente entre elas.

Apagar uma divergência devidamente verificada reduz a transparência. Preservá-la permite ao leitor distinguir aquilo que os documentos demonstram daquilo que permaneceria apenas como hipótese.

Nota Técnica nº 01/2026

Metodologia de Dupla Fonte

Formaliza como a coleta, preservação, correspondência, comparação e classificação entre Camada L e Camada C são realizadas.

Ler a Nota Técnica nº 01

Aplicação editorial

Panorama dos Precatórios

Utiliza a metodologia para publicar resultados nacionais sem esconder limitações ou diferenças existentes nas fontes oficiais.

Ver o Panorama

Documento vivo

Versão 1.0

2026

Formalização inicial dos critérios utilizados para identificação, classificação, documentação e publicação de divergências entre fontes oficiais de dados sobre precatórios.

“
A finalidade da reconciliação entre fontes oficiais não é obrigá-las a concordar. É tornar sua relação documentalmente compreensível.
Convergência demonstradaDivergência preservadaIncerteza declarada

Declaração metodológica

A existência de duas informações oficiais diferentes constitui um fato documental. A explicação para essa diferença somente pode ser declarada quando houver evidência documental suficiente para sustentá-la.

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