TJAL
O portal de precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas reúne ordens por ente devedor, créditos preferenciais, pagamentos realizados, repasses, regimes e documentos de acompanhamento.
Abrir Precatórios TJALEm Alagoas, entender um precatório exige separar ente devedor, tribunal de origem e regime de pagamento. No Regime Especial, a ordem administrada pelo TJAL pode reunir requisições de diferentes ramos do Judiciário.
A entidade devedora diz quem deve. O processo de origem ajuda a descobrir em qual ramo foi expedido o requisitório e onde os autos precisam ser consultados.
O portal de precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas reúne ordens por ente devedor, créditos preferenciais, pagamentos realizados, repasses, regimes e documentos de acompanhamento.
Abrir Precatórios TJALA Justiça Federal em Alagoas integra a 5ª Região. O portal do TRF5 permite consultar precatórios, RPVs, movimentações, pagamentos e dívida de entes executados.
Abrir Portal do TRF5O TRT da 19ª Região administra os precatórios trabalhistas de Alagoas e mantém regras próprias de gestão, acompanhamento das entidades devedoras e ordem cronológica.
Abrir TRT19A arquitetura pública do TJAL permite enxergar diferentes estados do crédito e separar a análise por entidade devedora.
O Tribunal organiza listas por entidade devedora, dividindo Regime Especial e Regime Geral.
Estado, Maceió, Arapiraca, Alagoas Previdência, autarquias e demais municípios aparecem como unidades que precisam ser pesquisadas individualmente.
Abrir ordem por enteEssa diferença precisa ser registrada para não transformar um consolidado histórico em retrato atual da posição de um credor.
Na revisão realizada em 24/08/2026, o portal do TJAL disponibilizava mapas anuais de 2020 a 2023, sendo 2023 o consolidado mais recente publicado nessa seção.
O fato de o Mapa Anual disponível ser de 2023 não autoriza concluir que toda a gestão dos precatórios esteja parada naquela data.
Isso mostra por que a palavra “Alagoas” não basta para descrever a situação de um precatório.
Na consulta pública feita em 24/08/2026, o Estado de Alagoas aparece na área de entes do Regime Geral.
Diversas entidades estaduais também possuem registros próprios, como Alagoas Previdência, ADEAL, ARSAL e outras.
Maceió aparece na seção de Regime Especial do portal, ao lado de outros municípios classificados pelo TJAL naquela sistemática.
A situação precisa ser reconfirmada periodicamente, porque regimes e estoques podem mudar.
A regulamentação trabalhista de Alagoas descreve uma lógica de gestão coordenada entre os ramos do Judiciário.
No Regime Especial, a regulamentação prevê lista de ordem cronológica publicada pelo TJAL abrangendo requisições originárias de diferentes jurisdições.
Também existe possibilidade regulamentar de manutenção de listas nos tribunais de origem, mediante acordo e repasses proporcionais.
É uma informação relevante para entender a política municipal, mas a janela de habilitação já terminou.
A PGM informa valor disponibilizado de R$ 8.534.832,95 para o procedimento de acordo direto.
Podiam solicitar habilitação credores de precatórios devidos pelo Município e oriundos do TJAL, TRT19 e TRF5, observadas as regras do edital.
Abrir portal do acordoO município é o mesmo, mas os processos podem ter origem em ramos diferentes.
Precatórios de origem na Justiça Estadual contra o Município de Maceió.
Precatórios de origem federal cujo ente devedor é o Município de Maceió.
Precatórios trabalhistas contra o Município, mantendo a origem no TRT19.
A mesma entidade devedora pode aparecer nas bases estadual, federal e trabalhista, conforme a origem das condenações.
Em relatório emitido em 27/03/2026, o TRF5 registrou 14 precatórios em andamento ou sobrestados contra o Estado, somando aproximadamente R$ 8,49 milhões.
O dado serve como fotografia daquela data e não deve ser tratado como saldo atual permanente.
Nenhuma informação sobre regime ou estoque, isoladamente, transforma a venda na melhor escolha para todo credor.
Entidade devedora, posição, natureza, prioridade, regime e histórico de pagamentos precisam ser avaliados em conjunto.
Monitorar a jurisdiçãoEdital encerrado não é oportunidade aberta. Uma nova adesão depende de publicação oficial vigente para o ente.
Consultar MaceióVenda para terceiro é operação diferente do acordo com o poder público. Compare preço líquido, prazo, documentos e segurança.
Entender a vendaO Tribunal alertou sobre criminosos que se passam por advogados ou servidores e afirmam que chegou a vez do credor receber.
Segundo o próprio TJAL, são usados telefone, WhatsApp e e-mail para solicitar boletos, transferências ou PIX com a falsa promessa de agilizar o pagamento.
Na Única Ativos, o relacionamento começa pelo credor. Não usamos a identificação de pessoas encontrada em processos para fazer prospecção fria oferecendo compra.
Use esta página para compreender a estrutura local e avance para a ferramenta adequada à sua necessidade.
Consulta, Monitoramento Jurisdicional, Simulador Honesto, Teste do Comprador, Portal Educativo, livro e conteúdos especializados se conectam em uma única plataforma.
Encontre o contexto de Alagoas aqui e use as ferramentas da plataforma para transformar dados em decisão.
Explorar a Plataforma ÚnicaEsta página organiza a interpretação. A situação individual deve ser reconfirmada no órgão responsável.
TJAL, TRF5, TRT19, Estado, Maceió, regime, lista, Mapa Anual, acordo, venda e segurança.
Primeiro identifique o tribunal de origem e a entidade devedora. Para precatórios administrados pelo TJAL, utilize as listas por ente devedor. Créditos federais devem também ser consultados no TRF5 e créditos trabalhistas no TRT19.
Não. A ordem é relacionada à entidade devedora e ao regime aplicável. Estado de Alagoas, Maceió, Arapiraca, autarquias e demais municípios não devem ser tratados como uma única fila estadual.
Sim. O portal público mantém consultas de precatórios devidos por entidade em ordem cronológica e também de pagamentos realizados por ente devedor, além de informações sobre créditos preferenciais e repasses.
Não necessariamente. Na página pública consultada em 24 de agosto de 2026, Maceió aparece entre os entes do Regime Especial, enquanto o Estado de Alagoas aparece na área do Regime Geral. Como a classificação pode mudar, o status deve ser reconfirmado no portal oficial.
Na página pública consultada em 24 de agosto de 2026, o Mapa Anual mais recente disponibilizado pelo TJAL é o de ano-base 2023. Isso não significa que todas as listas individuais estejam paradas em 2023, pois o portal mantém consultas por ente separadamente.
Porque o Mapa Anual é uma publicação consolidada periódica, enquanto as listas e informações por entidade podem ter ciclos próprios de atualização. Para uma decisão individual, confira sempre a lista e o processo mais recentes.
Sim. A regulamentação do TRT19 prevê, no Regime Especial, uma lista de ordem cronológica administrada pelo TJAL abrangendo requisições de diferentes jurisdições. Também existe possibilidade regulamentar de manutenção de listas nos tribunais de origem mediante a sistemática do Comitê Gestor.
Não. A origem jurisdicional do crédito continua sendo trabalhista. A lista do ente devedor e o processo de origem respondem a perguntas diferentes.
Sim. O Município de Maceió realizou o Edital 01/2026 de acordo direto. O período de habilitação ocorreu de 4 de março a 6 de abril de 2026, portanto está encerrado.
A Procuradoria-Geral do Município informa que o Edital 01/2026 disponibilizou R$ 8.534.832,95 para os acordos.
A página oficial da PGM informa que podiam solicitar habilitação credores de precatórios devidos pelo Município de Maceió oriundos do TJAL, TRT19 e TRF5, observadas as regras do edital.
Não para novas habilitações. O prazo encerrou em 6 de abril de 2026. As sessões foram previstas para 1º e 2 de junho e o calendário retificado indicava previsão de pagamento até 19 de junho de 2026.
Não. No acordo direto o credor negocia com o próprio ente público conforme edital. Na cessão privada, o crédito é transferido total ou parcialmente a um terceiro por negócio jurídico próprio.
Use o Portal de Precatórios do TRF5 e o processo da Justiça Federal de Alagoas. O portal permite acompanhar dados da requisição, pagamentos e dívida de entidades executadas.
Não. São modalidades distintas de requisição de pagamento. A Única Ativos atua comercialmente com precatórios e não adquire RPVs.
Não. Em alerta divulgado em fevereiro de 2026, o TJAL afirmou que não cobra taxas para liberação de valores e alertou contra contatos por telefone, WhatsApp ou e-mail solicitando pagamentos para agilizar o recebimento.
Não. Na Única Ativos, o credor não paga taxa de análise, cadastro, liberação, antecipação ou qualquer valor para iniciar e conduzir a negociação com a empresa. Eventuais despesas externas de terceiros, quando aplicáveis, devem ser identificadas separadamente.
Depois de localizar o crédito, compare com calma permanecer na ordem, acompanhar eventual novo acordo oficial ou avaliar uma cessão privada.