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Alagoas · inteligência regional

Precatórios em Alagoas

uma fila pode atravessar jurisdições. O devedor continua sendo a chave.

Em Alagoas, entender um precatório exige separar ente devedor, tribunal de origem e regime de pagamento. No Regime Especial, a ordem administrada pelo TJAL pode reunir requisições de diferentes ramos do Judiciário.

TJALTRF5TRT19Regimes distintos
Fontes oficiais
TJAL + TRF5 + TRT19
Regime por ente
Análise R$ 0
Comece pela origem

TJAL, TRF5 e TRT19: descubra onde está o seu crédito.

A entidade devedora diz quem deve. O processo de origem ajuda a descobrir em qual ramo foi expedido o requisitório e onde os autos precisam ser consultados.

Justiça Estadual

TJAL

O portal de precatórios do Tribunal de Justiça de Alagoas reúne ordens por ente devedor, créditos preferenciais, pagamentos realizados, repasses, regimes e documentos de acompanhamento.

Abrir Precatórios TJAL
Justiça Federal

TRF5 · Alagoas

A Justiça Federal em Alagoas integra a 5ª Região. O portal do TRF5 permite consultar precatórios, RPVs, movimentações, pagamentos e dívida de entes executados.

Abrir Portal do TRF5
Justiça do Trabalho

TRT19 · Alagoas

O TRT da 19ª Região administra os precatórios trabalhistas de Alagoas e mantém regras próprias de gestão, acompanhamento das entidades devedoras e ordem cronológica.

Abrir TRT19
Abrir Central Nacional de Consulta
O portal do TJAL

Não consulte apenas “a fila”. Compare também pagos, preferências e repasses.

A arquitetura pública do TJAL permite enxergar diferentes estados do crédito e separar a análise por entidade devedora.

Precatórios e RPV · TJAL

O devedor é o ponto de entrada da consulta.

O Tribunal organiza listas por entidade devedora, dividindo Regime Especial e Regime Geral.

Estado, Maceió, Arapiraca, Alagoas Previdência, autarquias e demais municípios aparecem como unidades que precisam ser pesquisadas individualmente.

Abrir ordem por ente
PendentesLista dos precatórios ainda devidos por determinada entidade.
PagosPermite verificar precatórios que já deixaram o estoque pendente.
PreferenciaisO portal possui área específica para créditos preferenciais pagos e a pagar.
RepassesAjuda a acompanhar recursos destinados ao pagamento dos entes.
Um cuidado importante com a data

Mapa Anual e lista individual não possuem necessariamente a mesma atualização.

Essa diferença precisa ser registrada para não transformar um consolidado histórico em retrato atual da posição de um credor.

Mapa Anual

Último disponível na página pública: ano-base 2023.

Na revisão realizada em 24/08/2026, o portal do TJAL disponibilizava mapas anuais de 2020 a 2023, sendo 2023 o consolidado mais recente publicado nessa seção.

Útil como fotografia histórica e consolidada.
Consulta do caso

A lista do ente e o processo devem ser verificados separadamente.

O fato de o Mapa Anual disponível ser de 2023 não autoriza concluir que toda a gestão dos precatórios esteja parada naquela data.

Para decidir, confirme a lista e o processo mais recentes.
Transparência sobre a defasagem: esta página registra expressamente a data do último Mapa Anual publicado no portal. Quando o TJAL divulgar consolidado posterior, o dado deve ser atualizado sem apagar o histórico anterior.
Regime Geral x Especial

Estado de Alagoas e Maceió aparecem em grupos diferentes no portal atual.

Isso mostra por que a palavra “Alagoas” não basta para descrever a situação de um precatório.

Regime Geral

Estado de Alagoas

Na consulta pública feita em 24/08/2026, o Estado de Alagoas aparece na área de entes do Regime Geral.

Diversas entidades estaduais também possuem registros próprios, como Alagoas Previdência, ADEAL, ARSAL e outras.

EstadoAutarquiasEntidades próprias
Regime Especial

Maceió e outros municípios

Maceió aparece na seção de Regime Especial do portal, ao lado de outros municípios classificados pelo TJAL naquela sistemática.

A situação precisa ser reconfirmada periodicamente, porque regimes e estoques podem mudar.

MaceióAportesComitê Gestor
Particularidade do Regime Especial

A ordem do devedor pode reunir créditos originados em tribunais diferentes.

A regulamentação trabalhista de Alagoas descreve uma lógica de gestão coordenada entre os ramos do Judiciário.

Resolução TRT19 nº 294

Uma lista não muda a origem do processo.

No Regime Especial, a regulamentação prevê lista de ordem cronológica publicada pelo TJAL abrangendo requisições originárias de diferentes jurisdições.

Também existe possibilidade regulamentar de manutenção de listas nos tribunais de origem, mediante acordo e repasses proporcionais.

TJAL administra a referência do enteA lista busca organizar os pagamentos do mesmo devedor submetido ao Regime Especial.
TRF5 continua sendo Justiça FederalAutos e origem federal permanecem vinculados ao ramo federal.
TRT19 continua sendo Justiça do TrabalhoA inclusão na ordem do devedor não transforma a natureza jurisdicional do processo.
Comitê Gestor coordena a sistemáticaRepasses e eventual separação das listas dependem das regras de gestão aplicáveis.
Maceió · acordo 2026

O Edital 01/2026 teve R$ 8,53 milhões destinados a acordos.

É uma informação relevante para entender a política municipal, mas a janela de habilitação já terminou.

Habilitação encerrada

Edital nº 01/2026 do Município de Maceió

R$ 8,53 mi

A PGM informa valor disponibilizado de R$ 8.534.832,95 para o procedimento de acordo direto.

Podiam solicitar habilitação credores de precatórios devidos pelo Município e oriundos do TJAL, TRT19 e TRF5, observadas as regras do edital.

Abrir portal do acordo
03/03PublicaçãoEdital 01/2026
04/03 → 06/04HabilitaçãoPrazo encerrado
01 e 02/06ConciliaçãoSessões previstas
Até 19/06PagamentoPrevisão do edital
Informação temporal: o prazo para novas habilitações encerrou em 06/04/2026. O cronograma retificado marcou sessões para 01 e 02/06 e previsão de pagamento até 19/06. Não apresente esse edital como oportunidade aberta em agosto.
Um acordo · três origens possíveis

O edital de Maceió mostra na prática como o devedor e o tribunal são informações distintas.

O município é o mesmo, mas os processos podem ter origem em ramos diferentes.

TJAL

Precatórios de origem na Justiça Estadual contra o Município de Maceió.

TRF5

Precatórios de origem federal cujo ente devedor é o Município de Maceió.

TRT19

Precatórios trabalhistas contra o Município, mantendo a origem no TRT19.

Estado de Alagoas

Um ente estadual pode ter precatórios em mais de um ramo do Judiciário.

A mesma entidade devedora pode aparecer nas bases estadual, federal e trabalhista, conforme a origem das condenações.

Retrato datado · TRF5

O TRF5 também possui dívida de precatórios atribuída ao Estado de Alagoas.

Em relatório emitido em 27/03/2026, o TRF5 registrou 14 precatórios em andamento ou sobrestados contra o Estado, somando aproximadamente R$ 8,49 milhões.

O dado serve como fotografia daquela data e não deve ser tratado como saldo atual permanente.

Estado no TJALConsulte a lista do ente dentro da área correspondente do Tribunal estadual.
Estado no TRF5Créditos federais contra o Estado são acompanhados no ramo federal de origem.
Data do relatório importaNovos precatórios, pagamentos e atualizações alteram o estoque.
Não some bases sem métodoUm levantamento consolidado exige data, identificação do ente e tratamento de duplicidades.
Consultar no TRF5
Depois da consulta

Fila, acordo público e cessão privada são caminhos diferentes.

Nenhuma informação sobre regime ou estoque, isoladamente, transforma a venda na melhor escolha para todo credor.

Permanecer na ordem

Entidade devedora, posição, natureza, prioridade, regime e histórico de pagamentos precisam ser avaliados em conjunto.

Monitorar a jurisdição

Acompanhar acordo oficial

Edital encerrado não é oportunidade aberta. Uma nova adesão depende de publicação oficial vigente para o ente.

Consultar Maceió

Avaliar cessão privada

Venda para terceiro é operação diferente do acordo com o poder público. Compare preço líquido, prazo, documentos e segurança.

Entender a venda
Comparar vender x esperar
Alerta oficial · fevereiro de 2026

O TJAL não cobra taxa para liberar precatório.

O Tribunal alertou sobre criminosos que se passam por advogados ou servidores e afirmam que chegou a vez do credor receber.

Segundo o próprio TJAL, são usados telefone, WhatsApp e e-mail para solicitar boletos, transferências ou PIX com a falsa promessa de agilizar o pagamento.

Na Única Ativos, o relacionamento começa pelo credor. Não usamos a identificação de pessoas encontrada em processos para fazer prospecção fria oferecendo compra.

R$ 0 para iniciar a análise
Não pague PIX, boleto, depósito ou taxa para supostamente liberar o seu precatório.
O TJAL informou que não realiza esse tipo de contato por telefone, WhatsApp ou e-mail.
Dados verdadeiros do processo não provam que a pessoa que entrou em contato é legítima.
Confirme ente, tribunal, lista, edital e situação diretamente nas fontes oficiais.
Use o Teste do Comprador para avaliar qualquer empresa, inclusive a própria Única.
Aplicar o Teste do Comprador
Continue por intenção

Alagoas é a porta regional. Os hubs aprofundam a decisão.

Use esta página para compreender a estrutura local e avance para a ferramenta adequada à sua necessidade.

A regional é a porta

A Plataforma Única organiza toda a jornada do credor.

Consulta, Monitoramento Jurisdicional, Simulador Honesto, Teste do Comprador, Portal Educativo, livro e conteúdos especializados se conectam em uma única plataforma.

ConsultaMonitoramentoSimuladorSegurançaConteúdo
Continue a jornadaExplore a Plataforma Única Ativos.

Encontre o contexto de Alagoas aqui e use as ferramentas da plataforma para transformar dados em decisão.

Explorar a Plataforma Única
Fontes oficiais

Regime, lista, acordo e estoque precisam de data.

Esta página organiza a interpretação. A situação individual deve ser reconfirmada no órgão responsável.

TJAL · PrecatóriosOrdens por ente, regimes, pagamentos, repasses e Mapa Anual.Abrir fonte
TJAL · Ordem por entePrecatórios devidos por entidade em ordem cronológica.Abrir fonte
PGM Maceió · PrecatóriosEdital 01/2026, documentos, cronograma e informações de acordos.Abrir fonte
TRF5 · PrecatóriosConsulta de requisições federais e dívida consolidada.Abrir fonte
Dúvidas frequentes

Perguntas de quem possui precatório em Alagoas.

TJAL, TRF5, TRT19, Estado, Maceió, regime, lista, Mapa Anual, acordo, venda e segurança.

Como consultar um precatório em Alagoas?

Primeiro identifique o tribunal de origem e a entidade devedora. Para precatórios administrados pelo TJAL, utilize as listas por ente devedor. Créditos federais devem também ser consultados no TRF5 e créditos trabalhistas no TRT19.

Existe uma única fila de precatórios em Alagoas?

Não. A ordem é relacionada à entidade devedora e ao regime aplicável. Estado de Alagoas, Maceió, Arapiraca, autarquias e demais municípios não devem ser tratados como uma única fila estadual.

O TJAL separa precatórios pendentes e pagos?

Sim. O portal público mantém consultas de precatórios devidos por entidade em ordem cronológica e também de pagamentos realizados por ente devedor, além de informações sobre créditos preferenciais e repasses.

Estado de Alagoas e Maceió estão no mesmo regime?

Não necessariamente. Na página pública consultada em 24 de agosto de 2026, Maceió aparece entre os entes do Regime Especial, enquanto o Estado de Alagoas aparece na área do Regime Geral. Como a classificação pode mudar, o status deve ser reconfirmado no portal oficial.

Qual é o Mapa Anual de Precatórios mais recente publicado pelo TJAL?

Na página pública consultada em 24 de agosto de 2026, o Mapa Anual mais recente disponibilizado pelo TJAL é o de ano-base 2023. Isso não significa que todas as listas individuais estejam paradas em 2023, pois o portal mantém consultas por ente separadamente.

Por que o Mapa Anual e a lista do meu ente podem ter datas diferentes?

Porque o Mapa Anual é uma publicação consolidada periódica, enquanto as listas e informações por entidade podem ter ciclos próprios de atualização. Para uma decisão individual, confira sempre a lista e o processo mais recentes.

Uma lista do Regime Especial em Alagoas pode envolver TJAL, TRF5 e TRT19?

Sim. A regulamentação do TRT19 prevê, no Regime Especial, uma lista de ordem cronológica administrada pelo TJAL abrangendo requisições de diferentes jurisdições. Também existe possibilidade regulamentar de manutenção de listas nos tribunais de origem mediante a sistemática do Comitê Gestor.

Um precatório trabalhista vira estadual por aparecer na lista administrada pelo TJAL?

Não. A origem jurisdicional do crédito continua sendo trabalhista. A lista do ente devedor e o processo de origem respondem a perguntas diferentes.

Houve acordo direto de precatórios de Maceió em 2026?

Sim. O Município de Maceió realizou o Edital 01/2026 de acordo direto. O período de habilitação ocorreu de 4 de março a 6 de abril de 2026, portanto está encerrado.

Quanto foi disponibilizado no acordo de Maceió de 2026?

A Procuradoria-Geral do Município informa que o Edital 01/2026 disponibilizou R$ 8.534.832,95 para os acordos.

Precatórios de quais tribunais podiam participar do acordo de Maceió?

A página oficial da PGM informa que podiam solicitar habilitação credores de precatórios devidos pelo Município de Maceió oriundos do TJAL, TRT19 e TRF5, observadas as regras do edital.

O Edital 01/2026 de Maceió continua aberto?

Não para novas habilitações. O prazo encerrou em 6 de abril de 2026. As sessões foram previstas para 1º e 2 de junho e o calendário retificado indicava previsão de pagamento até 19 de junho de 2026.

Acordo direto e venda de precatório são a mesma coisa?

Não. No acordo direto o credor negocia com o próprio ente público conforme edital. Na cessão privada, o crédito é transferido total ou parcialmente a um terceiro por negócio jurídico próprio.

Como consultar um precatório federal em Alagoas?

Use o Portal de Precatórios do TRF5 e o processo da Justiça Federal de Alagoas. O portal permite acompanhar dados da requisição, pagamentos e dívida de entidades executadas.

Precatório e RPV são a mesma coisa?

Não. São modalidades distintas de requisição de pagamento. A Única Ativos atua comercialmente com precatórios e não adquire RPVs.

O TJAL cobra taxa para liberar precatório?

Não. Em alerta divulgado em fevereiro de 2026, o TJAL afirmou que não cobra taxas para liberação de valores e alertou contra contatos por telefone, WhatsApp ou e-mail solicitando pagamentos para agilizar o recebimento.

A Única cobra taxa para analisar um precatório de Alagoas?

Não. Na Única Ativos, o credor não paga taxa de análise, cadastro, liberação, antecipação ou qualquer valor para iniciar e conduzir a negociação com a empresa. Eventuais despesas externas de terceiros, quando aplicáveis, devem ser identificadas separadamente.

Seu próximo passo

Identifique o devedor, confirme o tribunal e leia a fonte mais atual antes de decidir.

Depois de localizar o crédito, compare com calma permanecer na ordem, acompanhar eventual novo acordo oficial ou avaliar uma cessão privada.

Conteúdo regional revisado em 24 de agosto de 2026. Listas, regimes, editais e mapas devem ser reconfirmados nas fontes oficiais.
Bem-vindo à Única Ativos. Se tiver dúvidas sobre precatórios, estamos à disposição.