TJPB
O Tribunal de Justiça da Paraíba concentra ordem cronológica, dívida consolidada, regimes de pagamento, acordos, saldos, planos e painéis de precatórios estaduais e municipais.
Abrir Precatórios TJPBParaíba · inteligência regional
Precatórios na Paraíba
a fila é do devedor. O pagamento pode atravessar mais de um tribunal.Na Paraíba, uma posição só faz sentido quando você identifica corretamente quem deve e onde o precatório foi expedido. Estado, municípios, TJPB, TRF5 e TRT13 podem participar de estruturas diferentes do mesmo sistema de pagamento.
TJPBTRF5TRT13Dados públicos
Dados oficiais
TJPB + TRF5 + TRT13
Fila por devedor
Análise R$ 0
Comece pela origem
Três caminhos principais para localizar precatórios na Paraíba.
O processo de origem indica qual ramo do Judiciário expediu a requisição. Depois disso, identifique o ente devedor e use a fonte oficial correspondente.
TRF5 · Paraíba
A Paraíba integra a 5ª Região da Justiça Federal. O portal do TRF5 permite consultar precatórios e RPVs, acompanhar pagamentos, mapas e informações da requisição.
Abrir Portal do TRF5TRT13 · Paraíba
Os precatórios originados da Justiça do Trabalho paraibana são processados no TRT da 13ª Região, que utiliza estrutura própria de gestão de precatórios e RPVs.
Abrir TRT13Um diferencial do TJPB
Na Paraíba, o credor consegue enxergar muito mais do que uma simples lista.
A área de transparência do TJPB organiza diferentes camadas de dados sobre precatórios. Isso permite entender o devedor antes de interpretar a própria posição.
Consulte a posição. Depois investigue o contexto da dívida.
Ordem cronológica é apenas uma das informações disponíveis. O portal também reúne dados de dívida, saldos, regimes, planos e municípios.
Isso ajuda a evitar conclusões baseadas apenas na posição nominal de um precatório.
Abrir painel do TJPBOrdem CronológicaConsulte a precedência dos créditos conforme a entidade devedora.
Dívida ConsolidadaVeja a dimensão do passivo de precatórios por ente.
Mapa AnualAcompanhe informações consolidadas dos precatórios do Tribunal.
Painel MunicipalExplore dados específicos relacionados aos municípios paraibanos.
Painel de SaldosVerifique informações financeiras relacionadas aos entes.
Regimes de PagamentoEntenda em qual sistemática o devedor se encontra.
Planos de PagamentoConsulte planos apresentados e deferidos pelo Tribunal.
AcordosIdentifique editais e regras de pagamento por acordo direto.
A lógica da fila
No TJPB, a ordem é organizada pela entidade devedora.
Isso muda completamente a leitura da expressão “minha posição na Paraíba”. Não existe uma única fila que coloque todos os credores do Estado lado a lado.
01
Identifique o enteEstado da Paraíba, João Pessoa, Campina Grande ou outro devedor.
02
Escolha a ordem corretaA posição precisa ser lida dentro da entidade devedora correspondente.
03
Verifique prioridadesNatureza alimentar e superpreferências podem alterar a sequência prática de pagamentos.
04
Observe o regimeRegime e regras de aporte ajudam a interpretar a capacidade e a dinâmica de pagamento.
Administração direta e indireta podem integrar a mesma unidade devedora.
O próprio TJPB esclarece que a ordem cronológica passou a ser única por entidade devedora, compreendendo administrações direta e indireta vinculadas àquela unidade.
Isso inclui, segundo a explicação do Tribunal, autarquias, fundações e universidades vinculadas.
Consequência prática: uma mudança no número visual da posição não significa automaticamente preterição. A própria metodologia da lista, preferências e novas inscrições precisam ser consideradas.
Um retrato recente
O TJPB encerrou 2025 com mais de R$ 713 milhões liberados.
Os números mostram a escala da gestão de precatórios no Estado, mas não devem ser transformados em promessa de prazo para um crédito individual.
O Tribunal classificou o resultado como histórico.
Para o credor, entretanto, a pergunta continua individual: qual é o ente, posição, natureza, prioridade e regime do seu próprio precatório?
Estado da Paraíba · acordo 2026
Houve uma janela de acordo direto — mas as inscrições já terminaram.
Acordo público precisa ser analisado pela situação real do edital. Uma notícia de janeiro não pode ser tratada em agosto como se a adesão ainda estivesse aberta.
Inscrições encerradas
Edital nº 01/2026 · Estado da Paraíba
O edital convocou titulares de precatórios cujo ente devedor é o Estado da Paraíba e que foram expedidos perante o TJPB.
Titulares originais, sucessores e cessionários habilitados podiam apresentar proposta, conforme as regras documentais do certame.
Início02/02/2026
Fim06/03/2026
Redução40%
DevedorEstado da PB
Edital não é venda privadaO acordo ocorre entre credor e ente público, dentro da sistemática oficial.
Deságio de 40%A redução integra a sistemática do acordo estadual e deve ser comparada com as demais alternativas.
Janela temporalO prazo para apresentação de novas propostas do Edital 01/2026 terminou em março.
Habilitação documentalO edital exige documentos e regularidade do titular, sucessor ou cessionário.
Não use um edital encerrado como argumento comercial: qualquer nova oportunidade de acordo depende de nova janela oficial ou de procedimento ainda válido confirmado pelo TJPB e pelo ente devedor.
Municípios · 2026
Um município pode dever em mais de um ramo do Judiciário.
Em março de 2026, TJPB, TRF5 e TRT13 disciplinaram o rateio dos valores de municípios do Regime Geral que não possuem ato normativo conjunto próprio.
O recurso acompanha a dívida existente perante cada tribunal.
Para os municípios abrangidos pelo ato, os depósitos são distribuídos proporcionalmente aos montantes das dívidas consolidadas em cada ramo.
Os repasses devem preservar as preferências e a ordem cronológica aplicável a cada lista.
TJPBJustiça Estadual
TRF5Justiça Federal
TRT13Justiça do Trabalho
O fato de existir dívida no TRF5 ou TRT13 não cria outro município. Muda o ramo em que determinado precatório foi originado.
A sistemática adotada permite a manutenção das listagens nos tribunais de origem, com distribuição proporcional dos recursos.
O ato prevê revisão anual a partir das listas de precatórios pendentes e dos valores atualizados.
Por isso, não aplique automaticamente um percentual geral a Campina Grande ou a outro ente com regulamentação específica.
Campina Grande · um exemplo concreto
Em 2026, Campina Grande possui rateio próprio entre quatro ramos.
Esse caso mostra por que uma página regional não pode reduzir a Paraíba a uma única fila ou a um único tribunal.
A dívida consolidada define o percentual inicial.
Para Campina Grande, o ato conjunto considera estoque perante TJPB, TRF5, TRT13 e até requisições remanescentes vinculadas ao TRF1.
Os percentuais não significam que todos os precatórios sejam iguais. Eles orientam a distribuição dos depósitos entre os tribunais para o exercício.
Município de Campina Grande
Escala gráfica com largura mínima apenas para que os percentuais muito pequenos permaneçam visíveis. Os números exibidos são os percentuais do ato.
João Pessoa · não confunda status histórico com status atual
O regime de um município pode mudar quando o estoque é regularizado.
João Pessoa é um bom exemplo para entender por que uma informação sobre precatórios precisa sempre trazer data e contexto.
A Capital quitou o estoque submetido ao Regime Especial e deixou aquela sistemática.
O TJPB registrou em ciclo anterior que João Pessoa estava entre os municípios que saíram do Regime Especial após regularização dos precatórios.
Isso não autoriza usar eternamente o mesmo status. Mudanças constitucionais, novas inscrições e novos exercícios exigem consulta atualizada.
Estado ≠ CapitalO Estado da Paraíba e João Pessoa são devedores completamente distintos.
Regime pode mudarQuitação do estoque e novas regras podem alterar a situação jurídica do ente.
Use o painel atualConfirme a situação vigente diretamente nas ferramentas do TJPB.
Não projete dados antigosUm acordo ou regime de anos anteriores não prova a situação de 2026.
Justiça Federal · TRF5
Precatório federal da Paraíba segue uma lógica diferente da dívida do Estado.
União, INSS e outras entidades federais não devem ser analisadas como se fossem Estado da Paraíba ou município paraibano.
O TRF5 possui portal próprio de consulta e pagamento.
O Tribunal informou que os precatórios alimentares e não alimentares da proposta federal de 2026 ficaram disponíveis para levantamento a partir de 31 de março, ressalvadas restrições específicas.
O portal também disponibiliza informações da requisição, mapas, avisos e dados de depósito.
Pagamento 2026: liberação anunciada a partir de 31/03/2026
Consulta própriaO Portal de Precatórios do TRF5 permite pesquisar e acompanhar a requisição federal.
INSSCréditos previdenciários podem gerar RPV ou precatório depois da fase judicial e da expedição da requisição.
Precatório ≠ RPVAs duas modalidades aparecem no portal, mas possuem regras e prazos diferentes.
Única não compra RPVA política comercial da empresa é voltada à aquisição de precatórios.
Cessão de crédito no TJPB
Venda privada e acordo público não seguem o mesmo procedimento.
A Resolução TJPB nº 18/2025 organiza aspectos atuais da cessão, da alteração de titularidade e dos acordos de precatórios no Tribunal.
A cessão precisa identificar com precisão o crédito transferido.
A regulamentação exige que o documento do negócio contenha elementos como beneficiário originário, entidade devedora, processo de origem, número do precatório, cedente, cessionário, data e valor ou percentual cedido.
A decisão de homologação altera a titularidade do crédito e gera as anotações correspondentes.
Ler Resolução 18/202501
Identifique o créditoProcesso, precatório, titularidade, ente e percentual negociado devem estar claros.
02
Analise o negócioPreço líquido, obrigações, documentos e eventual histórico de cessões precisam ser conferidos.
03
Formalize corretamenteObserve a regulamentação do TJPB e as exigências aplicáveis ao instrumento de cessão.
04
Comunique e registreA cessão produz efeitos conforme o cumprimento das comunicações e procedimentos aplicáveis.
Regra regional não é regra universal: o TJPB possui sua regulamentação própria. A Constituição autoriza a cessão, mas as formalidades concretas precisam ser conferidas conforme o tribunal e a operação.
Depois da consulta
Esperar, aderir a um acordo ou vender são decisões diferentes.
O objetivo desta página não é transformar todo credor paraibano em vendedor. É permitir que a decisão comece pelos dados do caso.
Continuar na fila
Depois de identificar ente, posição, regime e prioridade, esperar pode ser a melhor escolha para determinados credores.
Monitorar a jurisdiçãoAvaliar acordo público
Acordo direto depende de lei, edital, habilitação e deságio definidos pelo ente. Uma janela encerrada não é uma oportunidade atual.
Consultar TJPBAvaliar cessão privada
A venda para terceiro é caminho diferente do acordo público e exige análise do preço líquido, documentação, segurança e formalização.
Entender a vendaSegurança para o credor
Saber o número do seu processo não prova que quem entrou em contato é legítimo.
Informações judiciais podem ser públicas. Isso não transforma uma abordagem inesperada em contato oficial do Tribunal ou em negociação segura.
O próprio TJPB já esclareceu, em comunicações sobre precatórios, que não condiciona a liberação do pagamento a depósitos antecipados, taxas ou despesas exigidas por telefone, mensagem ou e-mail.
Na Única Ativos, o relacionamento começa pelo credor. Não usamos a identificação encontrada em processos judiciais para fazer prospecção fria oferecendo compra de precatório.
R$ 0 para iniciar a análise
Não faça PIX ou depósito para supostamente liberar o pagamento de um precatório.
Confirme tribunal, ente devedor, número da requisição e situação diretamente na fonte oficial.
Não trate um edital antigo como se ele ainda estivesse recebendo novas propostas.
Diferencie proposta privada de cessão e acordo público realizado com o ente devedor.
Use o Teste do Comprador para avaliar qualquer empresa, inclusive a própria Única.
Aplicar o Teste do CompradorContinue por intenção
A Paraíba é a porta regional. Os hubs aprofundam cada decisão.
Use esta página para compreender o contexto local e depois avance para consulta, monitoramento, tipos de devedor ou venda.
Muito além da Paraíba
A página regional é a porta. A Plataforma Única organiza a jornada completa.
Consulta, Monitoramento Jurisdicional, Simulador Honesto, Teste do Comprador, Portal Educativo, livro e conteúdos especializados se conectam em um único ecossistema.
ConsultaMonitoramentoSimuladorSegurançaConteúdo
Continue a jornadaExplore a Plataforma Única Ativos.
Encontre a informação regional aqui e use as ferramentas da plataforma para transformar dados em decisão.
Explorar a Plataforma ÚnicaFontes oficiais
A situação individual deve sempre ser reconfirmada na fonte.
Regimes, listas, valores, acordos e percentuais de rateio mudam ao longo do tempo. Esta página organiza o caminho, mas o dado vigente pertence ao órgão competente.
Dúvidas frequentes
Perguntas de quem possui precatório na Paraíba.
TJPB, TRF5, TRT13, Estado, municípios, Campina Grande, João Pessoa, ordem cronológica, acordo, cessão e segurança.
Como consultar um precatório na Paraíba?
Comece identificando o tribunal de origem e o ente devedor. Precatórios estaduais e municipais administrados pelo Tribunal de Justiça podem ser pesquisados nas ferramentas do TJPB. Créditos federais devem ser conferidos no TRF5 e os trabalhistas no TRT13.
Onde consultar a ordem cronológica de precatórios do TJPB?
O portal de Transparência de Precatórios do TJPB disponibiliza a seção de Ordem Cronológica, além de outros recursos como dívida consolidada, mapa anual, painéis municipais, saldos, regimes e planos de pagamento.
A fila de precatórios da Paraíba é uma única lista estadual?
Não. A ordem precisa ser interpretada por entidade devedora. Estado da Paraíba, João Pessoa, Campina Grande e os demais municípios são devedores distintos e podem possuir situações diferentes.
Autarquias do mesmo ente aparecem em ordem separada?
O TJPB esclarece que a ordem cronológica é única por entidade devedora e compreende a administração direta e indireta vinculada àquela unidade, incluindo autarquias, fundações e universidades vinculadas, conforme a sistemática indicada pelo Tribunal.
Quanto o TJPB pagou em precatórios em 2025?
O Tribunal informou mais de R$ 713 milhões liberados em 2025 para 18.421 beneficiários. Desse total, R$ 572,8 milhões foram relacionados ao Estado da Paraíba, R$ 119,6 milhões aos municípios e R$ 21,1 milhões a valores do INSS.
Existe acordo direto do Estado da Paraíba em 2026?
Houve o Edital nº 01/2026 para titulares de precatórios cujo devedor é o Estado da Paraíba e que foram expedidos perante o TJPB. As inscrições ocorreram entre 2 de fevereiro e 6 de março de 2026. Essa fase de adesão está encerrada.
Qual foi o deságio do acordo do Estado da Paraíba em 2026?
A sistemática do edital estadual prevê redução de 40% sobre o crédito objeto do acordo, nos termos das regras estaduais aplicáveis e do edital.
Acordo direto e venda de precatório são a mesma coisa?
Não. No acordo direto, o credor transaciona com o próprio ente público dentro de edital e regras oficiais. Na cessão privada, o crédito é transferido total ou parcialmente a terceiro, mediante negócio jurídico próprio.
Por que TJPB, TRF5 e TRT13 podem aparecer quando o devedor é um município paraibano?
Porque um município pode possuir precatórios originados em diferentes ramos do Judiciário. Em 2026, atos conjuntos disciplinam o rateio dos recursos de determinados municípios entre TJPB, TRF5 e TRT13 conforme a dívida existente perante cada tribunal.
O que há de diferente em Campina Grande em 2026?
Campina Grande possui ato de rateio próprio para 2026. Os percentuais iniciais são 96,42% para o TJPB, 3,03% para o TRF5, 0,44% para o TRT13 e 0,11% para o TRF1, refletindo a dívida consolidada existente perante esses ramos.
João Pessoa está na mesma situação do Estado da Paraíba?
Não. João Pessoa é ente municipal e precisa ser analisado separadamente. O próprio TJPB já registrou, em ciclo anterior, que a Capital quitou seu estoque submetido ao Regime Especial e deixou aquela sistemática. Como regimes podem mudar, a situação atual deve sempre ser confirmada nas ferramentas oficiais.
Como consultar um precatório federal da Paraíba?
Use o Portal de Precatórios do TRF5. Ele reúne consulta da requisição, movimentação, avisos de pagamentos e mapas. O processo de origem também deve ser acompanhado na Justiça Federal competente.
Precatório federal e RPV são a mesma coisa?
Não. São modalidades diferentes de requisição de pagamento. O Portal do TRF5 apresenta informações de ambas, mas a Única Ativos atua comercialmente com precatórios e não adquire RPVs.
A cessão muda a posição cronológica do precatório no TJPB?
A cessão altera a titularidade do crédito depois de observados os procedimentos aplicáveis, mas não representa por si só criação de uma nova posição cronológica para o precatório. O procedimento deve seguir a Constituição, a Resolução TJPB nº 18/2025 e as exigências do caso concreto.
A Única cobra taxa para analisar um precatório da Paraíba?
Não. Na Única Ativos, o credor não paga taxa de análise, cadastro, liberação, antecipação ou qualquer valor para iniciar e conduzir a negociação com a empresa. Eventuais despesas externas de terceiros, quando aplicáveis, devem ser identificadas separadamente.
Seu próximo passo
Descubra quem deve, identifique o tribunal e entenda o regime antes de decidir o que fazer com seu precatório.
Com esses dados confirmados, compare racionalmente a fila, eventual acordo oficial e uma possível cessão privada. Informação vem antes da proposta.
Conteúdo regional revisado em 24 de agosto de 2026. Informações temporais sobre editais, regimes e rateios devem ser reconfirmadas na fonte oficial.