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Pernambuco · inteligência regional

Precatórios em Pernambuco

o plano diz quanto entra. O rateio diz para onde vai.

Em Pernambuco, interpretar um precatório exige conectar três informações: ente devedor, tribunal de origem e forma de distribuição dos aportes. TJPE, TRF5 e TRT6 podem receber parcelas diferentes do mesmo devedor.

TJPETRF5TRT6Rateio 2026
Fontes oficiais
Plano + rateio
Estado ≠ Recife
Análise R$ 0
Comece pela origem

TJPE, TRF5 e TRT6: três portas para consultas diferentes.

O processo de origem indica qual tribunal expediu o precatório. Depois identifique o ente devedor para interpretar a lista, o regime e os pagamentos.

Justiça Estadual

TJPE

A Coordenadoria Geral de Precatórios processa os precatórios no TJPE e mantém consultas, classificação, regimes, planos, rateios, mapa anual, pagamentos e demais informações.

Abrir Precatórios TJPE
Justiça Federal

TRF5 · Pernambuco

O TRF5 mantém portal próprio para pesquisa de precatórios e RPVs, movimentações, pagamentos, mapas, normas e informações da Justiça Federal da 5ª Região.

Abrir Portal do TRF5
Justiça do Trabalho

TRT6 · Pernambuco

O TRT da 6ª Região publica listas de prioridades, ordem cronológica, dívida consolidada, regimes, aportes e pagamentos de precatórios trabalhistas.

Abrir TRT6
Abrir Central Nacional de Consulta
Duas perguntas diferentes

Plano de pagamento e rateio não são a mesma coisa.

Essa distinção é o ponto central para entender Pernambuco em 2026.

Plano

Quanto o ente deve aportar?

O plano anual organiza o volume que deve ingressar nas contas de precatórios e seu cronograma durante o exercício.

Responde ao fluxo financeiro do devedor.
Rateio

Para quais tribunais o aporte será distribuído?

O Comitê Gestor utiliza a dívida consolidada perante cada tribunal para estabelecer os percentuais.

Responde à distribuição do recurso depois do aporte.
Estado de Pernambuco · 2026

O plano homologado prevê cerca de R$ 472,06 milhões no exercício.

O valor não entra de uma vez. O cronograma oficial distribui os aportes ao longo do ano e concentra parcela relevante no fim de 2026.

Aporte anual homologadoR$ 472,06 mi

Estado de Pernambuco

O Plano de Pagamento 2026 registra R$ 472.055.764,01 para o exercício.

Cronograma oficial de janeiro a dezembro
JANR$ 2,65 mi
FEVR$ 10 mi
MARR$ 10 mi
ABRR$ 10 mi
MAIR$ 10 mi
JUNR$ 30 mi
JULR$ 30 mi
AGOR$ 30 mi
SETR$ 30 mi
OUTR$ 30 mi
NOVR$ 139,70 mi
DEZR$ 139,70 mi
Nota de auditoria: o Plano de Pagamento homologado exibe R$ 472.055.764,01, enquanto o Anexo de Rateio apresenta R$ 472.055.801,46 como valor anual calculado para o Estado — uma pequena diferença de R$ 37,45 entre dois documentos oficiais. Para o cronograma mensal desta página usamos o valor do plano homologado.
Para onde o dinheiro vai?

91% do rateio estadual de 2026 está direcionado ao TJPE.

O restante reflete dívida registrada perante outros ramos do Judiciário.

Ato de Rateio nº 01/2026

Tribunal de origem continua importando.

Um precatório contra o Estado pode ter origem estadual, federal ou trabalhista.

É por isso que o aporte é distribuído conforme a dívida existente perante os tribunais.

Estado de Pernambuco · rateio 2026

Distribuição percentual oficial

TJPE
91,00%
TRF5
1,13%
TRT6
7,82%
TRF3
0,05%
A largura mínima serve apenas para tornar percentuais pequenos visíveis. Os valores numéricos são os constantes do Anexo I oficial. O registro de 0,05% para o TRF3 não altera o fato de Pernambuco integrar a 5ª Região Federal.
Recife · um caso particularmente didático

Em 2026, quase metade do rateio do Recife está no TRT6.

Isso demonstra com números oficiais por que pesquisar somente o TJPE pode ser insuficiente para determinados precatórios da capital.

Município do RecifeR$ 79,86 mi

Aporte anual de referência no Ato de Rateio 2026.

O documento registra R$ 79.864.990,04 para o Município, distribuídos entre TJPE, TRF5 e TRT6.

A Procuradoria do Município também mantém área própria com informações e relações de precatórios.

Abrir PGM Recife
Recife · rateio 2026

TJPE e TRT6 ficam praticamente equilibrados

TJPE
49,29%
TRF5
3,13%
TRT6
47,58%
TJPE: 49,29% · TRF5: 3,13% · TRT6: 47,58%. Percentuais do Anexo I do Ato de Rateio nº 01/2026.
Entender precatório municipal
Atualização 2026 · pagamento

O TJPE regulamentou a liberação de precatórios por PIX.

A mudança facilita a transferência ao beneficiário, mas também exige uma distinção de segurança muito clara.

IN nº 07/2026 · SOPE

O PIX é usado para você receber — não para você pagar.

A norma permite a transferência do valor para conta do beneficiário usando chave PIX vinculada ao CPF ou CNPJ do destinatário.

Isso não cria qualquer taxa de “liberação” a ser enviada pelo credor.

Ver notícia do TJPE
RecebimentoO Tribunal envia o crédito ao beneficiário conforme a ordem de pagamento.
Chave vinculadaA chave deve estar associada ao CPF ou CNPJ do destinatário.
Sem taxa de liberaçãoNão envie dinheiro para receber dinheiro de precatório.
Confirme no processoStatus, beneficiário e liberação devem ser verificados nos canais oficiais.
Regra simples: uma mensagem pedindo PIX, depósito ou pagamento antecipado para “liberar” seu precatório não é a mesma coisa que o Tribunal transferir o seu crédito por PIX.
Plano ≠ acordo

Um plano de 2026 não significa que existe um edital de acordo aberto.

Essa distinção evita transformar uma informação financeira do ente em uma oferta que não existe.

Acordos diretos

Confirme sempre a existência de edital vigente.

Na verificação feita em 24 de agosto de 2026, a página pública de Acordos Diretos do TJPE apresentava documentos de 2024.

Isso não autoriza concluir que nunca haverá novo acordo; significa apenas que não devemos anunciar uma janela de 2026 sem fonte oficial correspondente.

Verifique novo edital antes de aderir
Plano de pagamentoDefine quanto e como o ente deve aportar.
RateioDefine quanto do aporte segue para cada tribunal.
Acordo diretoExige regra e procedimento oficial próprios.
Cessão privadaTransfere o crédito a terceiro por negócio jurídico independente.
Conferir acordos oficiais
Cessão no TJPE

O pedido de registro passa pelo juízo da execução.

Essa é uma particularidade operacional importante para quem negocia um precatório processado no TJPE.

IN nº 29/2023

A Coordenadoria não decide sozinha a controvérsia sobre cessão.

O processamento e a análise do pedido de registro de cessão de crédito já inscrito foram delegados ao juízo da execução.

Havendo decisão favorável, o juízo informa à Coordenadoria os novos beneficiários e, quando parcial, o montante cedido.

Ler IN 29/2023
01
Analise o créditoConfirme titularidade, devedor, tribunal, valor disponível e cessões anteriores.
02
Formalize o negócioO instrumento precisa identificar com precisão o crédito transferido.
03
Peticione no processo de origemA IN 29/2023 direciona as informações ao juízo da execução.
04
Aguarde a comunicaçãoApós decisão favorável, o juízo comunica a alteração à Coordenadoria de Precatórios.
Atenção ao timing: a própria IN informa que, se a Coordenadoria não receber a comunicação do juízo determinando a alteração dos beneficiários até a liberação, o pagamento será realizado ao beneficiário que ainda consta no precatório.
Justiça Federal · TRF5

Precatório federal de Pernambuco segue calendário e consulta próprios.

União, INSS e demais entidades federais não seguem o plano do Estado de Pernambuco nem o rateio do Município do Recife.

Proposta federal 2026

Valores liberados a partir de 31 de março de 2026.

O TRF5 anunciou a disponibilidade dos precatórios alimentares e não alimentares da proposta de 2026, ressalvadas restrições específicas.

O portal permite acompanhar a movimentação e os dados bancários do requisitório.

Liberação anunciada: 31/03/2026
Portal próprioPesquise o requisitório e acompanhe movimentações no TRF5.
INSSCréditos previdenciários podem resultar em RPV ou precatório após a fase judicial.
Precatório ≠ RPVSão modalidades distintas de requisição e possuem regras diferentes.
Única não adquire RPVA atuação comercial da empresa é voltada a precatórios.
Abrir Portal do TRF5
Depois da consulta

Esperar, acordo oficial e cessão são decisões diferentes.

Nem o tamanho do estoque nem o valor do aporte anual justificam automaticamente vender um precatório.

Continuar na fila

Posição, prioridade, tribunal e ritmo dos aportes precisam ser avaliados antes de concluir se esperar é adequado.

Monitorar a jurisdição

Verificar acordo oficial

Plano anual não é edital de acordo. Confirme se existe janela oficial vigente para o seu ente antes de considerar essa alternativa.

Consultar acordos TJPE

Avaliar cessão privada

A venda é negócio entre credor e terceiro. Compare valor líquido, prazo, documentação, segurança e formalização.

Entender a venda
Comparar vender x esperar
Segurança em Pernambuco

Golpistas podem saber seu nome, processo e advogado.

O TJPE já alertou que fraudes de precatórios usam informações reais de processos para tornar uma abordagem falsa mais convincente.

Em 2025, o Tribunal também alertou para uma falsa “requisição de pagamento” usada em tentativas de fraude.

Na Única Ativos, o relacionamento começa pelo credor. Não usamos identificação encontrada em processos para fazer prospecção fria oferecendo compra.

R$ 0 para iniciar a análise
Não faça PIX, depósito ou pagamento antecipado para supostamente liberar um precatório.
Receber por PIX pelo TJPE não significa enviar PIX a alguém para desbloquear o crédito.
Confirme tribunal, ente, número da requisição e status diretamente nos sistemas oficiais.
Não trate plano anual ou notícia antiga como prova de acordo direto atualmente aberto.
Use o Teste do Comprador para avaliar qualquer empresa, inclusive a própria Única.
Aplicar o Teste do Comprador
Continue por intenção

Pernambuco é a porta regional. Os hubs aprofundam a decisão.

Use o contexto local para encontrar a fonte correta e avance para a ferramenta adequada à sua dúvida.

A regional é a porta

A Plataforma Única organiza toda a jornada do credor.

Consulta, Monitoramento Jurisdicional, Simulador Honesto, Teste do Comprador, Portal Educativo, livro e conteúdos especializados se conectam em um único ecossistema.

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Continue a jornadaExplore a Plataforma Única Ativos.

Encontre o contexto pernambucano aqui e use as ferramentas da plataforma para transformar dados em decisão.

Explorar a Plataforma Única
Fontes oficiais

Plano, rateio, pagamentos e listas precisam de data.

Esta página organiza a interpretação. A situação individual deve sempre ser conferida na fonte oficial.

TJPE · PrecatóriosConsultas, regimes, legislação, acordos e informações gerais.Abrir fonte
TJPE · Regime Especial 2026Ato de rateio e plano anual homologado.Abrir fonte
TRF5 · PrecatóriosConsulta, movimentações e pagamentos federais.Abrir fonte
TRT6 · Precatórios/RPVListas, regimes, dívida e pagamentos trabalhistas.Abrir fonte
Dúvidas frequentes

Perguntas de quem possui precatório em Pernambuco.

TJPE, TRF5, TRT6, Estado, Recife, plano, rateio, PIX, acordo, cessão e segurança.

Como consultar um precatório em Pernambuco?

Primeiro identifique o tribunal de origem e o ente devedor. Para precatórios processados na Justiça Estadual, use as consultas da Coordenadoria Geral de Precatórios do TJPE. Créditos federais devem ser acompanhados no TRF5 e os trabalhistas no TRT6.

Onde consultar a classificação de precatórios do TJPE?

O portal de Precatórios do TJPE possui área própria de consultas, incluindo Consulta Classificação e Relação de Precatórios. Sempre confira o ente devedor correto antes de interpretar a posição.

Estado de Pernambuco e Recife estão na mesma fila?

Não. Estado de Pernambuco e Município do Recife são entes devedores diferentes. Cada um possui dívida, aportes e distribuição própria entre os tribunais competentes.

O que é o rateio de precatórios em Pernambuco?

É a distribuição dos recursos aportados pelo ente entre os tribunais perante os quais existem dívidas de precatórios. O Ato Normativo Conjunto nº 01/2026 estabelece os percentuais de 2026 com base na dívida consolidada.

Qual é o aporte previsto para o Estado de Pernambuco em 2026?

O Plano de Pagamento homologado para 2026 indica aporte anual de R$ 472.055.764,01, distribuído em parcelas mensais com concentração relevante em novembro e dezembro.

Como o aporte do Estado de Pernambuco é rateado em 2026?

O Anexo I do Ato de Rateio de 2026 registra 91% para o TJPE, 1,13% para o TRF5, 7,82% para o TRT6 e 0,05% para o TRF3.

Por que aparece TRF3 no rateio do Estado de Pernambuco?

O percentual de 0,05% aparece expressamente no Anexo I oficial de 2026. Isso não significa que Pernambuco integre a 3ª Região Federal. O Estado pertence à 5ª Região; o percentual apenas registra dívida atribuída ao TRF3 para fins daquele rateio.

Qual é o rateio do Município do Recife em 2026?

O ato oficial registra aporte anual de aproximadamente R$ 79,86 milhões, com 49,29% destinados ao TJPE, 3,13% ao TRF5 e 47,58% ao TRT6.

Por que quase metade do rateio de Recife vai ao TRT6?

Porque o rateio reflete a proporção da dívida consolidada do Município perante cada tribunal no momento da apuração. Isso mostra por que um precatório municipal de Recife não deve ser procurado automaticamente apenas no TJPE.

Plano de pagamento e acordo direto são a mesma coisa?

Não. O plano estabelece os aportes que o ente deverá realizar. O acordo direto depende de instrumento próprio, regras específicas, disponibilidade e procedimento oficial de adesão.

Existe acordo direto de Pernambuco aberto em 2026?

Na consulta realizada para esta atualização em 24 de agosto de 2026, a página pública de Acordos Diretos do TJPE exibia editais de 2024. Não é seguro presumir uma janela de 2026 sem nova publicação oficial. Consulte a página do TJPE antes de qualquer decisão.

O TJPE pode pagar precatório por PIX?

Sim. A Instrução Normativa nº 07/2026 regulamentou o uso do SOPE para transferências de precatórios por PIX, utilizando chave vinculada ao CPF ou CNPJ do próprio beneficiário.

Preciso fazer um PIX para receber meu precatório do TJPE?

Não. Receber um crédito por PIX é completamente diferente de enviar PIX para liberar o pagamento. Pedido de depósito, taxa ou transferência antecipada para suposta liberação é sinal de alerta e deve ser verificado nos canais oficiais.

Como funciona a cessão de precatório no TJPE?

A IN nº 29/2023 delega ao juízo da execução o processamento e a análise do pedido de registro da cessão de crédito já inscrito. Depois da decisão favorável, o juízo comunica à Coordenadoria Geral de Precatórios a mudança de beneficiário e, se parcial, o valor cedido.

Posso comunicar a cessão diretamente apenas à Coordenadoria de Precatórios?

A regulamentação do TJPE determina que as informações sobre a cessão de crédito já inscrito sejam direcionadas ao juízo da execução, no processo de origem, que posteriormente comunica a Coordenadoria.

Como consultar um precatório federal de Pernambuco?

Use o Portal de Precatórios do TRF5. Ele permite pesquisa por dados da requisição, processo, parte e outros identificadores e reúne avisos de pagamento e movimentações.

Quando foram liberados os precatórios federais da proposta 2026 no TRF5?

O TRF5 informou que os precatórios da proposta de 2026 ficaram disponíveis para levantamento a partir de 31 de março de 2026, ressalvadas eventuais restrições aplicáveis ao crédito.

Precatório e RPV são a mesma coisa?

Não. São modalidades distintas de requisição. A Única Ativos atua comercialmente com precatórios e não adquire RPVs.

A Única cobra taxa para analisar um precatório de Pernambuco?

Não. Na Única Ativos, o credor não paga taxa de análise, cadastro, liberação, antecipação ou qualquer valor para iniciar e conduzir a negociação com a empresa. Eventuais despesas externas de terceiros, quando aplicáveis, devem ser identificadas separadamente.

Seu próximo passo

Descubra quem deve, onde está o precatório e como o dinheiro é distribuído antes de decidir.

Depois de confirmar esses dados, compare com calma permanecer na fila, acompanhar eventual acordo oficial ou avaliar uma cessão privada.

Conteúdo regional revisado em 24 de agosto de 2026. Planos, rateios, editais e pagamentos devem ser reconfirmados nas fontes oficiais.
Bem-vindo à Única Ativos. Se tiver dúvidas sobre precatórios, estamos à disposição.